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Sergio Mendes Júnior

Paranaguá (PR)

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

(15)

Sergio Mendes Júnior

Comentário · há 3 anos

Qual prazo para ação de partilha de bens?

Gevaerd e Benites Sociedade de Advogados · há 3 anos

Ótima dica. Muitas pessoas confundem o prazo de prescrição de 10 anos, com o prazo máximo que pode durar uma ação de partilha.

Sergio Mendes Júnior

Comentário · há 5 anos

Construir na casa a sogra é uma boa ideia?

Adriane Felix Barbosa · há 5 anos

Texto direto e reto.......no começo é tudo uma maravilha......depois começa a aporrinhação.....
A mulher fala.....aqui vc não tem nada.....oq vc gastou fica pelo tempo q morou .....

Sergio Mendes Júnior

Comentário · há 5 anos

Ação de Indenização e Compensação por Danos Materiais e Morais

Administrador QD · há 8 anos

Excelente ação, bem construída e com links fazendo referencia aos artigos.

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Recomendações

(4)

Adriano Jose

Comentário · há 3 anos

Modelo Cumprimento de Sentença No Juizado Especial Cível

Orlando Junio da Silva Advogado · há 5 anos

Boa Tarde Dr,

O acréscimo da multa de 10% só seria devida, caso não ocorra pagamento voluntário dentro do prazo de 15 dias.

Ivone Zeger

Artigo · há 6 anos

Tá com raiva? Controle-se.

Indignada, já quase fora de si, minha cliente me ligou: “estou há três dias excluindo e-mails, mensagens na rede social e no meu celular. É meu ex-namorado: há uma semana terminamos o namoro e por...

Ana Paula Rocha Gomes

Comentário · há 7 anos

Direito do consumidor: Indenização por danos morais em razão da ausência de baixa de gravame de alienação fiduciária de veículo quitado

Patrícia Adriani Hoch · há 9 anos

Parabéns pela contribuição. Apenas para atualização, informo que a Resolução CONTRAN nº 320 de 05/06/2009 foi inteiramente Revogada pela Resolução CONTRAN Nº 689 DE 27/09/2017.

A atual norma estabelece:

Art. 16. Após cumprida pela instituição credora a obrigação de prestar informação relativa a quitação das obrigações do devedor perante a instituição, o órgão ou entidade de trânsito de registro do veículo procederá, de forma obrigatória, automática e eletrônica, a baixa do Gravame constante no cadastro do veículo, no prazo máximo de 10 dias, sem qualquer custo para o Declarante, independentemente da transferência de propriedade do veículo em razão do contrato que originou o Gravame ou da existência de débitos incidentes sobre o veículo.

De toda forma, ficou mantido o prazo de 10 dias para a baixa do gravame pelos órgãos de trânsito após a informação pela instituição financeira sobre a quitação do contrato.

A reflexão e lacuna permanece quanto ao prazo do credor de efetuar esta informação aos órgãos de trânsito.

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